Presidente do Conselho Municipal de Saúde repudia morte de idoso por falta de vaga hospitalar

O novo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milton Costa, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba, repudia a morte do Rafael Baptista Antonio, de 66 anos, conhecido por Seu Faé, ocorrida nesta última quinta-feira, 13 de julho, enquanto aguardava uma vaga hospitalar, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dr. Fortunato Losso Netto, no Piracicamirim. “É inadmissível que um ser humano venha a óbito por falta de internação hospitalar, como  ocorreu com este senhor, que aguardava a vaga desde domingo”, diz Milton Costa.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que se reuniu, de forma emergencial nesta manhã de sexta-feira, 14 de agosto, com demais conselheiros, há a necessidade urgente de garantir a colocação em funcionamento do Hospital Regional, o que contribuiria para resolver a falta de vagas nos hospitais locais.

Em nome do Conselho Municipal de Saúde, Milton Costa elaborou nota de repúdio a ser encaminhada ao secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, e ao secretário de Governo, Antonio Godoy, onde cobra providências. No documento, também será cobrado um prazo para que o Hospital Regional entre em operação, uma vez que se trata de um benefício à população que foi prometido para ser colocado em funcionamento há mais de quatro anos. “Queremos um posicionamento oficial do governo, nos informando prazos e datas para que este hospital seja colocado em funcionamento para atender a população e que Piracicaba deixe de registrar mortes por falta de vagas hospitalares. Há uma cobrança e uma expectativa muito grande por parte da sociedade”, destaca.

Baseando-se na Lei Federal 8080/90, Milton Costa diz que todos os seres humanos têm direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, que deve ser fornecido pelo Estado, “e é isso que vamos fazer valer”. Conforme a Lei, é dever do Estado garantir a saúde, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário ás ações e aos serviços para a sua promoção, proteção, e recuperação. “Entretanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”, reitera. “Com a reativação e fortalecimento às Comissões Locais de Saúde, inclusive com eleição em várias delas, como estamos fazendo, queremos agir para garantir a melhoria permanente do atendimento à população na saúde que deve ser oferecida pelo poder público”, destaca.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124